Presidente do TSE não garante permanência de tropas no Rio no 2º turno

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse em entrevista ao G1 que a presença de tropas federais em um eventual segundo turno no Rio de Janeiro ainda não está definida. Ele afirmou que o TSE ainda irá reavaliar a situação da segurança na capital fluminense, mas frisou que o assunto já faz parte das preocupações da Justiça eleitoral.

Ayres Britto disse também que as expectativas para as eleições deste domingo são “alentadoras” e aconselhou os eleitores a votarem com consciência. “Você não pode votar como se fosse um sorteio, como se fosse uma aventura”. Segundo ele, a expectativa para as eleições deste domingo (5) é de que os resultados do pleito na maior parte dos estados devem ser divulgados o mais rápido possível.

G1 – Qual a sua expectativa em relação às eleições deste domingo?
Ayres Britto –
A expectativa é boa, é alentadora, é otimista pelo trabalho que se fez cuidadoso, detalhado, empenhado, discutido, ensaiado. Espero que as coisas corram da melhor maneira possível e que o Brasil tenha uma eleição municipal de qualidade.

G1 – Qual a expectativa para a divulgação dos resultados? Vai ser rápido?

Ayres Britto – A expectativa sim é de divulgação rápida. Porém, pela heterogeneidade e diversidade de situações, até de distância física dos municípios brasileiros, particularmente em alguns estados do Nordeste e nos estados do Norte do país, pode ocorrer um atraso. Mas a expectativa é de que na grande maioria dos municípios brasileiros o resultado saia no próprio dia da eleição.

G1 – O senhor prevê problema nas cidades onde haverá presença das forças federais?
Ayres Britto –
O povo brasileiro respeita muito as Forças Armadas. Quando requisitamos força federal estamos requisitando Forças Armadas. Agora, as Forças Armadas passam a coordenar uma coalizão de forças, composta pela Polícia Civil, Polícia Rodoviária e às vezes Polícia Ferroviária. A eleição é processada por um ramo do Poder Judiciário, que é federal. A Polícia Judiciária da Justiça eleitoral é a Polícia Federal. Então, trabalham em comum acordo Forças Armadas, Polícia Federal e muitas vezes Polícia Militar e Polícia Civil. A segurança está garantida. Os pedidos de requisição de força federal foram regularmente processados e deferidos.

G1 – Em relação a um eventual segundo turno no Rio de Janeiro, as tropas vão continuar na cidade?
Ayres Britto –
Vamos reavaliar. A priori, não temos uma resposta precisa. Mas isso já faz parte das nossas preocupações.

G1 – A participação de candidatos com ficha suja nas eleições deste domingo não seria um afronta à democracia?
Ayres Britto –
O Supremo decidiu aplicando a Constituição. O fundamento da decisão do Supremo foi o seguinte: o direito constitucional assiste ao indivíduo quanto à presunção de não culpabilidade até que transite em julgado. Esse direito que é próprio do indivíduo, de caráter penal e civil, é extensível ao direito eleitoral. Logo, candidatos enquanto não sofrerem uma condenação penal ou em ação de improbidade administrativa com trânsito em julgado não perdem a condição de indivíduo. Como os indivíduos têm direito a presunção, o resultado foi que vida pregressa não é condição de inelegibilidade.

G1 – Mas como o eleitor deve se portar?
Ayres Britto –
Não se deve confundir isso (o fato de pessoas com ficha suja poderem disputar a eleição) com o direito que tem o eleitor de se inteirar da vida dos candidatos e com o dever que tem a Justiça eleitoral de facilitar esse acesso dos eleitores a vida pregressa dos candidatos, porque sem o conhecimento da vida pregressa dos candidatos o voto não é esclarecido, não é consciente. Você não pode votar como se fosse um sorteio, como se fosse uma aventura.

G1 – Por que a Justiça não é capaz de definir antes de uma eleição a situação de um candidato condenado em primeira instância? Diversos recursos contra candidaturas ainda não foram julgados. Nesses casos, a pessoa pode se candidatar. Isso não gera um clima de insegurança?
Ayres Britto –
Isso faz parte da rotina da Justiça eleitoral, que é uma Justiça dinâmica. O que nos cabe aqui é instaurar um regime de um verdadeiro mutirão para decidir esses casos antes de dezembro, quando se dá a diplomação. Temos que correr para viabilizar essas decisões antes da diplomação. A Justiça eleitoral tem um sistema recursal próprio. A possibilidade de você transitar por mais de uma instância. O que se pode dizer da Justiça Eleitoral é que ela é caracterizada pela efetividade. É a mais efetiva das justiças do Brasil, no sentido de que produz respostas jurisdicionais mais rapidamente.

G1 – O senhor é a favor do voto obrigatório?
Ayres Britto –
Até três dias atrás eu tinha uma forte propensão para reconhecer no voto facultativo superioridade em relação ao voto obrigatório. Mas num debate que travei na TV Brasil, eu vi minha propensão abalada e passei a refletir um pouco mais detidamente, a partir da cultura brasileira. A partir das peculiaridades do Brasil. A conclusão a que tenho chegado nesses últimos dias é de que é preferível manter as coisas como estão.G1

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